terça-feira, 23 de novembro de 2010

Tornado público processo de Dilma do tempo da ditadura

O Supremo Tribunal Militar tinha trancado caso num cofre, para evitar uso político do material. 'Folha de S. Paulo' vai ter acesso.

A biografia da presidente eleita do Brasil inclui um capítulo negro: os anos de militância na Vanguarda Armada Revolucionária, a participação nos actos da guerrilha marxista-leninista contra a ditadura, os anos na prisão e a tortura. Parte do material sobre esses anos está espalhado em arquivos públicos pelo país, mas há um processo no Supremo Tribunal Militar (STM) que, desde Março, foi trancado num cofre, apesar de não ser considerado secreto. Até agora.

O jornal A Folha de S. Paulo foi autorizado a consultar o processo do julgamento de Dilma Rousseff e outros 67 arguidos, em 1970. Dez juízes do STM autorizaram a consulta. Carlos Alberto Soares, o presidente do tribunal (que não vota), tinha negado o acesso aos documentos, alegado que queria "preservar o STM contra um eventual uso político do material".

Para o jornal, que defendia que os eleitores tinham o direito de conhecer o passado da candidata antes do voto, esta não deixa de ser "uma vitória da sociedade civil". Uma das juízas, Maria Elizabeth Rocha, que foi assessora de Dilma na Casa Civil, votou pela publicidade do processo, mas pediu que os relatos de tortura fossem mantidos em sigilo. "Não existe liberdade de imprensa pela metade", defendeu contudo outro juiz.

A Folha terá acesso ao processo após a publicação da acta da sessão, para a semana. No total, são 15 volumes que poderão ser consultados. Apesar de a autorização ser apenas para este jornal, outros podem contudo pedir acesso. O processo, que data de 1970, culminou com a condenação de Dilma, por subversão. A presidente eleita saiu em liberdade em 1972, reconstruindo a sua vida e afastando-se da guerrilha.

Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1713657&seccao=CPLP

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