LDO de 2012 deve flexibilizar licitações para obras da Copa e das Olimpíadas

BRASÍLIA - O governo deve fixar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que será enviado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional, regras mais flexíveis para a realização das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A intenção é dar tratamento especial a obras públicas relacionadas a eventos especiais, como aeroportos, estradas e metrôs, para que, com o controle flexibilizado, elas andem com mais agilidade e não sejam interrompidas a todo momento.

Para 2011, o governo já havia modificado algumas regras favorecendo esse tipo de obra, principalmente em relação à tabela de preços usada nas licitações, além de ter estabelecido um diálogo maior com o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza as obras públicas.

Nesta quinta-feira, logo depois de ser escolhido como relator da LDO de 2012, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), afinado com os interesses do governo, criticou a paralisação de obras irregulares e defendeu regras especiais para as obras da Copa e das Olimpíadas:

- Não acredito que a paralisação seja a solução. Os ordenadores de despesas é que deveriam ser punidos, ter os bens sequestrados e serem afastados do serviço público. Quando paralisa, quem é prejudicado é a sociedade. E, nas obras da Copa, já estamos ganhando puxão de orelha (sobre atrasos) - disse Moreira, que já integrou a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento.

"Veto a paralisações foi patriótico"

Sobre obras com problemas, ele citou o caso da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que ano passado teve sua paralisação recomendada pelo TCU. No entanto, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou a decisão do Congresso Nacional:

- Foi o primeiro veto presidencial que eu aplaudi. Foi um veto patriótico - afirmou o deputado.

Segundo interlocutores da área econômica, ao dar tratamento especial às obras relacionadas aos eventos esportivos, o governo pretende agilizar processos de licitação como faz em situações de emergência, e adotar trâmites burocráticos mais curtos, por exemplo, no caso de licenças ambientais.

Mas, na sua primeira entrevista como relator da LDO, Moreira também defendeu os interesses de parlamentares e prefeitos, ao cobrar do governo uma solução imediata para a questão dos chamados "restos a pagar" de 2007 a 2009, um estoque de cerca de R$ 18 bilhões que está previsto para caducar em 30 de abril.

Relator reclama de emendas não pagas

Para o relator, se o governo não resolver essa pendência, terá problemas no Congresso. Sem medir palavras, classificou como "o maior calote da era Lula" a possibilidade de não serem pagos os restos a pagar de emendas que destinavam recursos às prefeituras e não foram pagos.

- Isso tem que ser resolvido via diplomacia, com pé no chão e não na tacada, porque, se não, será um tumulto total. O governo vem enrolando sobre isso, e não negociando. Isso seria o maior calote da era Lula, muito desagradável - afirmou o deputado. - Só deram prioridade ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e as emendas parlamentares foram para o inferno. Só que para eles (prefeitos) é um PAC (suas obras).

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já prometeu solução. A ideia é estender o prazo de validade desses restos a pagar de 30 de abril para 30 de dezembro. O governo negocia manter o pagamento de cerca de R$ 11 bilhões para obras já iniciadas.

Ainda sobre esse assunto, o novo relator da LDO deu o tom da irritação do Congresso, com críticas até ao secretário do Tesouro, Arno Augustin:

- O secretário do Tesouro quis ensinar o que era restos a pagar processado e não processado. O governo quer extirpar ao máximo os restos a pagar. Quase perdi as estribeiras.... Mas vamos trabalhar coordenados. A Fazenda fala sim ou não (às propostas) e, geralmente, é não.

A LDO de 2012 fixará os parâmetros do primeiro Orçamento do governo Dilma, já que o de 2011 foi elaborado ainda sob a ótica do ex-presidente Lula. Como em 2011, o governo fixará o superávit primário em valores nominais (em reais), e não em percentual do PIB. A intenção é cumprir a meta cheia do superávit, mas, como garantia, manterá o mecanismo que permite descontar do valor total os recursos do PAC.

Servidor do Planejamento e ligado ao ex-ministro e ex-deputado Delfim Neto, Moreira foi escolhido numa acirrada disputa dentro da base aliada. O PP precisou articular com o PT e até com o PSDB do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a sua indicação para o cargo, porque o PR também queria o cargo.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/04/14/ldo-de-2012-deve-flexibilizar-licitacoes-para-obras-da-copa-das-olimpiadas-924245459.asp

Comentário do blog

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Governo acelera liberação de verbas durante eleição de Dilma, diz jornal

O governo federal acelerou a liberação de verbas para Estados e municípios em 2010, ano em que Dilma Rousseff foi eleita sucessora de Lula no Palácio do Planalto. A distribuição de recursos livres de obrigação constitucional cresceu 51% em relação a 2009.

As informações foram publicadas nesta segunda-feira pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, com base em estudo inédito feito pela entidade Contas Abertas a partir de números oficiais do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

Em 2010, cerca de R$ 13,9 bilhões foram enviados pelo governo federal a Estados e cidades na forma de transferências voluntárias. No ano anterior, o repasse havia sido de R$ 9,2 bilhões.

A divisão dos recursos por região mostra ainda que o Nordeste, onde Dilma teve seu melhor desempenho eleitoral, foi o local mais contemplado. Estados e municípios da região obtiveram R$ 6,3 bilhões em 2010, 65% a mais que os R$ 3,8 bilhões em 2009.

Sem aumento significativo

Nos três anos que antecederam 2010, não houve crescimento significativo nas transferências. Foram repassados R$ 8,9 milhões a Estados e municípios em 2007, mesmo valor gasto no ano anterior, quando Lula foi reeleito. No ano seguinte, o valor apresentou queda. Em 2009, foi registrado aumento de 7% nas transferências, tendência de crescimento superada substancialmente no ano eleitoral.

As transferências voluntárias são recursos repassados pela União sem nenhuma determinação constitucional a Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, de acordo com critérios escolhidos pelo próprio governo.

Fonte: http://www.band.com.br/jornalismo/brasil/conteudo.asp?ID=100000414828

Farmácia Popular tem fraudes de R$ 4,19 mi

Por VENCESLAU BORLINA FILHO

As fraudes no programa Aqui tem Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, já causaram um rombo de pelo menos R$ 4,19 milhões aos cofres públicos do país, segundo dados do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS).

A irregularidade consiste no uso de CPF e registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) de pacientes e médicos que, supostamente, nunca retiraram ou receitaram os medicamentos comercializados pelas farmácias fraudadoras.

Em alguns casos, até pessoas mortas são envolvidas.

Somente em Franca (400 km de São Paulo), quatro farmácias foram descredenciadas neste ano por fraudes no programa. Juntas, segundo o ministério, elas causaram um prejuízo de R$ 2,42 milhões. Na cidade, o Ministério Público Federal investiga 11 drogarias.

Já no país, de acordo com o Denasus, 393 farmácias foram auditadas de abril de 2009 a dezembro de 2010. Dessas, 259 foram descredenciadas. Os Estados que mais concentram irregularidades são Minas Gerais (235), São Paulo (86) e Paraná (20).

De acordo com a procuradora Daniela Batista Poppi, de Franca, os desvios acontecem porque o sistema é frágil. "São vendas fictícias. O dono da farmácia não entrega o remédio e recebe o dinheiro diretamente do ministério, sem controle."

Ainda segundo ela, das quatro farmácias descredenciadas na cidade, três pertenciam à mesma pessoa. O acusado, afirma, negou as fraudes, mas não escapará de ser processado criminalmente por estelionato no prazo de 30 dias.

"Ele será obrigado a devolver todos os valores recebidos indevidamente, além da possibilidade de ser preso", disse. Em um dos casos, segundo Daniela, o proprietário confirmou a fraude e comprometeu-se a devolver os valores recebidos.

OUTRO LADO

O Ministério da Saúde negou, por meio de sua assessoria, a fragilidade no sistema do programa Aqui tem Farmácia Popular. "As fraudes são detectadas por um conjunto de regras e procedimentos construídos para evitar irregularidades", disse, em nota enviada à Folha.

No começo de fevereiro, o ministério divulgou portaria com novos mecanismos de controle das transações comerciais do programa nas farmácias, que deverão ser aplicados até final de abril.

Um deles refere-se ao cupom vinculado. O documento, que contém dados do médico e da farmácia que vendeu o remédio e é preenchido pelo paciente, agora exigirá mais informações.

A assessoria de imprensa da pasta informou ainda que, no momento em que a é detectada fraude, o caso é encaminhado para o Ministério Público Federal.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/894304-farmacia-popular-tem-fraudes-de-r-419-mi.shtml

Mortos compraram R$ 1,2 milhão em remédios na Farmácia Popular, aponta TCU

Por DIMMI AMORA

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou 57,8 mil vendas em farmácias privadas que participam do Programa Farmácia Popular a 17,2 mil pessoas que estavam mortas no dia da venda. A análise foi feita no período entre 2006 e 2009 e estas vendas totalizaram R$ 1,2 milhão.

Outros indícios que as compras estão sendo fraudadas no programa são de que há vendas concentradas num mesmo CRM de médico, num mesmo horário e para pessoas que vivem distante da farmácia, segundo o órgão.

O Acórdão aponta ainda que o governo adotou providências a partir do meio do ano passado que melhoraram o controle e, com isso, a quantidade de operações com suspeita de fraude começou a ser reduzida.

Além destes problemas, o TCU apontou que o Ministério da Saúde concentra as vendas em grandes municípios, deixando 70% das cidades do país, principalmente as regiões Norte e Nordeste, sem farmácias deste tipo. Não há qualquer critério para a escolha de quem vai participar. Manaus, capital do Amazonas, tem 1,7 milhão de habitantes e há 3 credenciadas. Já Caratinga, cidade mineira com 85 mil moradores, tem 27.

O Acórdão diz também que o ministério não estudou adequadamente o custo-benefício do programa, que chega a pagar às farmácias até 2.500% a mais que o custo dos medicamentos comprados pelos governos municipais para farmácias populares públicas. E que grandes redes farmacêuticas estão ficando com a maior parte dos R$ 800 milhões já gastos no programa.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/829674-mortos-compraram-r-12-milhao-em-remedios-na-farmacia-popular-aponta-tcu.shtml

Dívida interna bate R$ 2,3 trilhões, mas Lula leva US$ 200 mil para alardear “sucesso econômico”

Por Jorge Serrão

A maior herança maldita de Lula para sua sucessora ganha contornos tsunâmicos. A dívida interna da União atingiu R$ 2 trilhões 297 bilhões e 900 milhões de Reais, em 31 de dezembro de 2010. Estes números – tão destruidores quanto um trágico terremoto japonês – Lula não cita em suas palestras internacionais, como a que estreia hoje em Doha, no Catar. A convite da TV Al-Jazeera, Extalinácio receberá seu primeiro cachê de US$ 200 mil dólares.

O economista Ricardo Bergamini traz mais números que comprovam a catastrófica gestão econômica de Luiz Inácio Lula da Silva – que seguiu a política de seu antecessor Fernando Henrique Cardoso. Foi brutal o aumento nominal da dívida interna total (em poder do mercado e do Banco Central). Atingia R$ 65,6 bilhões (18.78% do PIB), em 1994, subindo para R$ 841,0 bilhões (56,91% do PIB), em 2002.

O economista lembra que, na gestão FHC, o governo federal assumiu todas as dívidas do estados e municípios, cujo valor atualizado com base em dezembro de 2010 era de R$ 471,7 bilhões (13,56% do PIB). Com Lula, a dívida interna total se descontrolou dos R$ 841,0 bilhões (56,91% do PIB), em 2002, para R$ 2.297,9 bilhões (65,55% do PIB), em 2010.

Bergamini observa que a dívida Interna em poder do mercado saltou de R$ 2,1 bilhões (9,19% do PIB), em 1994, para R$ 558,9 bilhões (37,82% do PIB) em 2002. Na Era Lula, a mesma dívida interna em poder do mercado de R$ 558,9 bilhões (37,82% do PIB), em 2002, para R$ 1.603,9 bilhões (45,75% do PIB), em 2010.

O professor mostra que a dívida interna em poder do Banco Central também se descontrolou. Era R$ 33,5 bilhões (9,59% do PIB), em 1994, passando para R$ 282,1 bilhões (19,09% do PIB), em 2002. Na Era Lula, a mesma dívida pulou de R$ 282,1 bilhões (19,09% do PIB), em 2002, para R$ 694,0 bilhões (19,80% do PIB) em 2010.

Bergamini informa que a Dívida Líquida Total da União (Interna e Externa) também cresceu. Houve um aumento nominal de R$ 87,8 bilhões (25,13% do PIB), em 1994, para R$ 1.103,9 bilhões (74,70% do PIB), em 2002. Com Lula, também ocorreu um aumento nominal de R$ 1.103,9 bilhões (74,70% do PIB), em 2002, para R$ 2.388,0 bilhões (68,12% do PIB). em 2010.

O pesquisador também desvenda o comportamento da Dívida Externa Líquida da União (Dívida Externa Bruta Menos Reservas). Segundo Bergamini, na Era FHC, houve aumento nominal de R$ 22,2 bilhões (6,35%do PIB), em 1994, para R$ 262,9 bilhões (17,79% do PIB), em 2002. Já com Lula, nesta conta, aconteceu uma redução nominal de R$ 262,9 bilhões (17,79% do PIB), em 2002, para R$ 90,1 bilhões (2,57% do PIB), em 2010.

Ricardo Bergamini revela o que está por trás do alardeado falso-sucesso pregado por Lula, quando fala de tal “diminuição”: “Quanto ao citado empréstimo ao FMI, o Brasil nada mais fez do que uma operação normal e rotineira de um adiantamento para futuro aumento da sua participação na cota do “DES” (Direto Especial de Saque). A única coisa nova e surpreendente nessa operação foi à transformação do Senhor Lula, um homem sempre radical pregando por 28 anos o Fora FMI ter mudado para a frase a seguir: É chique emprestar ao FMI. Com esse marketing o mercado financeiro internacional concedeu diversos prêmios internacionais ao Sr. Lula”.

Fonte: http://www.alertatotal.net/2011/03/divida-interna-bate-r-23-trilhoes-mas.html

Contas atrasadas do governo Lula inflam despesas

por Gustavo Patu

Compromissos remanescentes do governo Lula, de investimentos prioritários a verbas do varejo político, elevaram as despesas do Tesouro Nacional neste ano e dificultaram o ajuste fiscal da nova administração petista.

Mesmo sem ter iniciado nenhuma obra nova em janeiro, o Executivo teve de começar a honrar pagamentos que haviam sido represados em dezembro para o cumprimento, ao menos no papel, da meta fiscal fixada para a União em 2010.

Ao todo, Dilma Rousseff herdou R$ 11,5 bilhões em contas pendentes de seu antecessor, considerando, entre outras modalidades, contratos de prestação de serviços, compra de materiais e construção assinados entre a União e seus fornecedores.

A transferência de obrigações e dívidas de um ano para o outro é usual na gestão pública. O montante que sobrou do ano eleitoral, no entanto, é menos rotineiro: trata-se de um salto em comparação com os R$ 7,3 bilhões deixados de 2009 para 2010.

O volume, que inclui várias obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ajudou a elevar os investimentos - projetos de infraestrutura e compra de equipamentos - a R$ 3,3 bilhões no mês passado, segundo dados preliminares da execução orçamentária.

Trata-se de um aumento de 9% acima da inflação na comparação com janeiro de 2010, quando o governo operava sem preocupação em conter despesas, e um contraste com o desempenho de dezembro, quando os investimentos tiveram queda real.

VITRINE

Programas em atraso ou que nem sequer haviam sido iniciados na administração anterior também contribuíram para a alta dos gastos de caráter não-obrigatório, que agora serão alvo do corte anunciado de R$ 50 bilhões.

O exemplo mais importante é o dos subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida para a construção e aquisição de moradias populares, uma das principais vitrines da campanha eleitoral de Dilma: só em janeiro, o programa gastou R$ 1,1 bilhão, quase 70% de todo o desembolso do ano passado, quando pouco mais de um quinto da verba disponível foi efetivamente utilizada.

Muito menos volumosas, mas importantes politicamente, as emendas parlamentares - despesas incluídas por deputados e senadores na lei orçamentária - ajudaram a engrossar os investimentos de janeiro com pelo menos R$ 100 milhões.

Trata-se de uma série de liberações miúdas de recursos, de R$ 10 mil a R$ 500 mil, em benefício de redutos de políticos governistas, normalmente sacrificadas em momentos de contenção.

A eventual elevação de despesas não-obrigatórias não impede que o governo leve a cabo a prometida economia para abatimento da dívida pública e controle da inflação - cujo principal pilar, neste ano, é a permanência do salário mínimo de R$ 545.

Sem ganho real para o mínimo, é possível conter a expansão de gastos obrigatórios com Previdência, assistência social e seguro-desemprego, que somam mais da metade do Orçamento.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/876366-contas-atrasadas-do-governo-lula-inflam-despesas.shtml

Partidos brigam por dez órgãos sob suspeita

CGU investiga desvio de R$ 1,3 bi nos principais alvos de disputa no segundo escalão

A disputa por cargos no segundo escalão do governo Dilma Rousseff, que agita os partidos aliados, envolve dez órgãos suspeitos de irregularidades que somam R$ 1,35 bilhões.

Os supostos desvios de verbas no repasse a Estados, municípios e entidades, ocorridos nos últimos quatro anos, são investigados pela Controladoria Geral da União (CGU).

Levantamento de O Estado de S. Paulo mostra que, somente no Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 663,12 milhões em repasses apresentam alguma irregularidade do período, segundo os documentos da CGU.

Nos últimos quatro anos, o PMDB comandava o órgão que passou a ser disputado pelo PT com a vitória de Dilma. O PT venceu a briga.

Na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), também disputada por PT e PMDB, as irregularidades podem somar R$ 490 milhões em desvios ou contratos cujos objetivos não foram cumpridos. Para essa briga, ainda não há desfecho certo.

Coligação ameaçada

A sucessão na Funasa está suspensa pela presidente Dilma. A disputa pelo comando do órgão chegou a tal ponto que ameaçou a sobrevivência da coligação entre PT e PMDB, eixo da sustentação de Dilma no Congresso.

A briga por cargos envolve também os Correios, o INSS, o Ibama e o Incra, entre outros.

Palco dos escândalos que derrubaram a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, em meio às eleições presidenciais do ano passado, os Correios são investigados pela CGU pelo destino irregular de R$ 21 milhões.

O troca-troca de comando é intenso. Nos Correios, sai o PMDB e entra o PT. Já no INSS, em que a CGU investiga o destino de R$ 87,3 milhões, o PT abre espaço para o PMDB em 2011.

Fonte: http://www.destakjornal.com.br/readContent.aspx?id=14,85080

Desvios na Funasa chegam a R$ 500 milhões, diz CGU

BERNARDO MELLO FRANCO

DE SÃO PAULO

Auditorias concluídas nos últimos quatro anos pela CGU (Controladoria Geral da União) revelam que a Funasa foi vítima de desvios que podem ultrapassar a cifra de meio bilhão de reais.

O órgão está sob comando do PMDB desde 2005 e é o principal alvo do partido na guerra por cargos no segundo escalão do governo Dilma.

Levantamento feito pela Folha mostra que a CGU pediu a devolução de R$ 488,5 milhões aos cofres da Funasa entre 2007 e 2010. O prejuízo ainda deve subir após novos cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), que atualiza os valores ao julgar cada processo.

De acordo com os relatórios, o dinheiro teria sumido entre convênios irregulares, contratações viciadas e repasses a Estados e prefeituras sem a prestação de contas exigida por lei.

A pesquisa somou as quantias cobradas em 948 tomadas de contas especiais instauradas nos últimos quatro anos. As investigações começaram no Ministério da Saúde, ao qual a Funasa é subordinada, e foram referendadas pela CGU.

O volume de irregularidades que se repetem atrasa a tentativa de recuperar o dinheiro, e os processos não têm prazo para ser julgados pelos ministros do TCU.

Além das auditorias, balanço feito pela controladoria a pedido da reportagem aponta a existência de 62 processos simultâneos contra a direção da Funasa.

Outros seis apuram supostas irregularidades cometidas por dirigentes e servidores, e podem culminar em punições como a demissão e a proibição de exercer novos cargos públicos.

Em 2009, o ex-presidente Paulo Lustosa, o primeiro indicado ao cargo pelo PMDB, foi banido da administração federal por cinco anos.

A CGU o responsabilizou pelo superfaturamento de contratos de R$ 14,3 milhões da TV Funasa. Em parecer, ele foi acusado de exibir "verdadeiro desprezo e desapego" aos recursos públicos.

No mesmo ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Covil, contra pagamentos de propina em Tocantins, e a Operação Fumaça, que desarticulou um esquema de desvio de repasses da Funasa a prefeituras do Ceará. As investigações constataram desvios de R$ 6,2 milhões.

Apesar dos escândalos, os peemedebistas mantêm o controle sobre a Funasa. Em 2008, o então ministro José Gomes Temporão (Saúde) quase perdeu o cargo após apontar "corrupção" e "baixa qualidade" no órgão.

Ele tentou demitir o presidente Danilo Forte, mas reação comandada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), manteve Forte, que em abril de 2010 passou o cargo a Faustino Lins, outro afilhado de Alves, para se eleger deputado pelo PMDB-CE.

OUTRO LADO

O presidente da Funasa, Faustino Lins, informou que não daria entrevista. Sua assessoria disse que o órgão apura denúncias de supostas irregularidades e colabora com a fiscalização da CGU.

A reportagem deixou recado no escritório político de Danilo Forte, mas ele não ligou de volta. Paulo Lustosa não foi localizado.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/861386-desvios-na-funasa-chegam-a-r-500-milhoes-diz-cgu.shtml

União desvia R$ 43 bi de fundo de telecomunicação

O governo desviou R$ 43 bilhões da área de telecomunicações que deveriam custear a fiscalização do setor, o desenvolvimento de pesquisas e a oferta do serviço telefônico à população de baixa renda e em locais remotos, informa a reportagem de Elvira Lobato publicada na edição desta terça-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo dados do próprio governo, desde 1997 foram arrecadados R$ 48 bilhões em três fundos públicos do setor: Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Apenas R$ 4,9 bilhões (cerca de 10% do arrecadado) teve a destinação prevista, e 90% estão retidos no Tesouro Nacional para financiar as contas públicas. A cifra equivale à soma dos Orçamentos previstos para 2011 dos Estados de Maranhão, Pernambuco e Piauí.

Segundo as companhias telefônicas, as taxas de contribuição para os fundos são repassadas ao consumidor, nos preços dos serviços.

A Anatel queixa-se de falta de recursos para a fiscalização. Pela lei, o Fistel deveria custear as necessidades da agência, mas não é o que ocorre.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/848826-uniao-desvia-r-43-bi-de-fundo-de-telecomunicacao.shtml

Maior doador de Dilma deve ao BNDES

Grupo JBS, que obteve empréstimo de R$ 3,5 bilhões para bancar compra de empresas estrangeiras, deu R$ 10 milhões para campanha petista

Felipe Recondo, Mariângela Gallucci /BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O grupo JBS-Friboi, que recebeu empréstimo de aproximadamente R$ 3,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), foi o maior doador da campanha da petista Dilma Rousseff: R$ 10 milhões doados em seis repasses entre agosto e setembro. Apesar do favoritismo e da vitória, a campanha do PT terminou as eleições com uma dívida de R$ 27,7 milhões.

A estratégia oficial do BNDES era transformar os frigoríficos em gigantes mundiais. Os empréstimos, vistos com desconfiança pelo mercado, bancaram a aquisição de empresas estrangeiras pelos frigoríficos brasileiros. E o grupo JBS foi o principal destinatário dos recursos da instituição. Dados recentes apontavam que o BNDES tinha 21% do capital do JBS-Friboi.

O segundo maior doador da campanha foi a Camargo Corrêa, uma das construtoras que toca obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que tiveram irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A empreiteira doou R$ 8,5 milhões para campanha. Outra empresa responsável por obras com pendências no TCU, a Construtora Queiroz Galvão, foi a terceira maior doadora - R$ 5,1 milhões. A OAS, também responsável por obras em situação irregular do PAC, doou outros R$ 3 milhões para a campanha. Entre os bancos, o Itaú foi o maior doador da campanha de Dilma: R$ 4 milhões.

Os dados fechados de receitas e despesas da campanha de Dilma foram entregues ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todas as informações, incluindo as notas fiscais, serão analisadas em regime de mutirão por técnicos do TSE e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). As contas deverão ser julgadas até o dia 9 . Se aprovadas, Dilma será diplomada no dia 17 e tomará posse no dia 1.º de janeiro.

No total, a campanha de Dilma arrecadou R$ 148,8 milhões, dos quais R$ 105 milhões foram arrecadados antes do primeiro turno. As despesas da campanha somaram R$ 176,5 milhões.

O que prejudicou as contas da campanha foi a realização do segundo turno. "As empresas se prepararam para o primeiro turno. Houve um grande volume de doações. Mas o orçamento de muitas empresas para as eleições se esgotou", explicou o tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, José de Filippi.

Nas três semanas entre o primeiro e o segundo turno, o comitê da campanha gastou quase R$ 80 milhões. Nesse período, a campanha conseguiu arrecadar apenas R$ 25 milhões.

Os principais gastos foram com a produção de programas de rádio, televisão e vídeo - R$ 39 milhões. Para realizar eventos de promoção da candidata foram consumidos R$ 11,7 milhões. Com publicidade por meio de placas, estandartes e faixas foram gastos R$ 10 milhões. Outros R$ 6,4 milhões foram consumidos com a criação e inclusão de páginas na Internet.

Nas últimas eleições, o presidente Lula deixou uma dívida de R$ 9,8 milhões, o equivalente a 10% dos gastos aa campanha. A dívida deixada agora corresponde a 15% das despesas.

Dívida de Serra. Derrotado, o candidato tucano José Serra acabou a campanha com uma dívida de R$ 9,6 milhões. A campanha arrecadou R$ 120 milhões, mas as despesas somaram R$ 129,6 milhões. Sua maior doação partiu do banco Itaú: R$ 4 milhões. O grupo Gerdau doou R$ 3 milhões para a campanha de Serra e R$ 1,5 milhão para Dilma. O presidente do grupo, Jorge Gerdau, é cotado para assumir um ministério no governo da petista.

Campanha milionária

R$ 148,8 milhões
foram arrecadados para a campanha da presidente eleita Dilma Rousseff (PT)

R$ 176,5 milhões
foram gastos pela candidata petista na campanha eleitoral deste ano

R$ 39 milhões
foram gastos com produção de programas de rádio, TV e vídeo, segundo o comitê petista

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101201/not_imp647762,0.php

Metade do financiamento da campanha de Dilma vem de apenas 27 empresas

Daniel Bramatti e José Roberto de Toledo

Poucas empresas de poucos setores foram responsáveis pela maior parte do financiamento da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. Metade de todo o dinheiro declarado pela campanha da presidente eleita saiu de dos 27 maiores doadores. Veja aqui a relação completa.

Destacam-se as empreiteiras e construtoras. Apenas esse setor doou pelo menos R$ 37 milhões para os cofres petistas, o que representa mais de 27% de toda a arrecadação. Dos cinco maiores doadores, três são do ramo de construção – Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e UTC Engenharia.

O setor financeiro, bancos e seguradoras, teve um peso menor do que outros segmentos da economia na contabilidade oficial. Os bancos doaram, em conjunto, cerca de R$ 9 milhões, ou 7% do total arrecadado pela campanha presidencial petista.

 O setor sucroalcooleiro surpreendeu como um dos principais doadores de Dilma. Foram mais de R$ 10 milhões, o que representa cerca de 8% das doações totais. Os maiores doadores individuais do segmento foram Cosan, Copersucar e Açúcar Guarani.

Outros setores que se destacam entre os doadores pessoa jurídica para a campanha de Dilma são os de alimentos e bebidas (Cutrale e Ambev), empreendimentos imobiliários, farmacêutico, industrial e mineração.

Não por coincidência, os maiores doadores foram de segmentos econômicos que se beneficiaram durante o governo Lula. O PAC beneficiou as empreiteiras, o Bolsa Família aumentou o consumo de alimentos e açúcar, o Minha Casa Minha Vida ajudou empreendedores imobiliários.

Dilma e Serra receberam, juntos, quase R$ 52 milhões em doações ocultas – aquelas em que é impossível rastrear a identidade dos financiadores de campanhas. No caso da presidente eleita, as doações desse tipo chegaram a R$ 19,7 milhões, 14,5% do total arrecadado por sua campanha. Serra recebeu ainda mais pela via oculta: foram R$ 32,1 milhões, ou 30% do que arrecadou.

As doações ocultas resultam de uma triangulação: em vez de depositar o dinheiro na conta do candidato ou de seu comitê, a empresa ou pessoa física faz uma contribuição para o partido, indicando quem deve ser o destinatário final dos recursos. Como os partidos recebem de diversos doadores e encaminham o dinheiro para diferentes candidatos, fica impossível estabelecer uma ponte entre financiador e financiado.


Dos R$ 114 milhões doados a Dilma por financiadores devidadamente identificados, quase a totalidade (98%) se refere a contribuições de empresas, e 2% de pessoas físicas. Foram apenas 1.820 contribuições de eleitores, com valor total de R$ 2,8 milhões.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/vox-publica/2010/12/01/metade-do-financiamento-da-campanha-de-dilma-vem-de-apenas-27-empresas/

Governo negocia compra de novo avião presidencial

Força Aérea Brasileira pediu proposta para duas aeronaves, uma delas com área VIP, o Aerodilma

Modelo favorito custa cinco vezes os R$ 98 mi gastos com o Aerolula, que não tem autonomia para voos muito longos

Igor Gielow

Sem alarde para evitar a repetição da polêmica que envolveu a compra do Aerolula, o governo negocia a aquisição de um avião maior e mais caro que poderá servir à presidente eleita, Dilma Rousseff, e a seus sucessores.

O Aerodilma, caso seja adquirido mesmo com o cenário de contenção de gastos do governo, deverá ser um aparelho europeu da Airbus -um modelo de reabastecimento aéreo A330-MRTT, equipado com área VIP presidencial e assentos normais.

O avião custa até cinco vezes os US$ 56,7 milhões (R$ 98 milhões na sexta-feira) pagos em 2005 pelo Aerolula, um Airbus-A319 em versão executiva.

Justificar tal despesa seria complicado, como foi em 2005, e seria fonte certa de desgaste para Dilma, que até onde se sabe não foi informada sobre a ideia.

Assim, juntou-se a fome com a vontade de comer, e a nova compra está sendo camuflada por uma necessidade real.

A FAB (Força Aérea Brasileira) precisa substituir seus dois aviões grandes de reabastecimento. São os antigos Sucatões presidenciais, versões com quase 50 anos de uso do vetusto Boeing-707.

Por falta de condições, foram excluídos do último grande exercício aéreo da Força Aérea Brasileira.

Assinante do jornal leia mais em Governo negocia compra de novo avião presidencial

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/11/29/governo-negocia-compra-de-novo-aviao-presidencial-345037.asp

Comentário do blog

E é preciso comentar?

Empreiteiras irregulares no PAC doaram R$ 70 milhões ao PT

Empresas responsáveis por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) doaram R$ 240,5 milhões para campanhas políticas ao longo do primeiro turno das eleições deste ano.

O partido mais beneficiado pelas contribuições dessas empreiteiras foi o PT, cujas campanhas receberam R$ 70,5 milhões. Somente a direção nacional da legenda foi agraciada com R$ 18,7 milhões.

Com base em processos disponíveis no site do TCU, o jornal O Estado de S. Paulo identificou empresas responsáveis ou integrantes de consórcios de 9 das 18 obras do PAC que apresentaram irregularidades graves e que, portanto, terão de ser paralisadas.

Entram nesse grupo a Camargo Corrêa, integrante do consórcio contratado para realizar melhoramentos no Aeroporto de Vitória (ES). Foi a empreiteira que mais doou no primeiro turno:R$ 91,7 milhões.

Em seguida,vem a Construtora Queiroz Galvão. A empresa é responsável pela construção do Canal do Sertão, em Alagoas, da Adutora Pirapama, em Pernambuco, e faz parte do pool de empreiteiras que deveria reformar e ampliar o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A construtora contribuiu com R$ 58,2 milhões.

Ainda integram o grupo as construtoras OAS (R$ 41,2 milhões), Egesa (12,3 milhões), Mendes Júnior (R$ 12,2 milhões), Constran (R$ 3,8 milhões), EIT - Empresa Industrial Técnica (R$ 9,7 milhões), Serveng (R$ 9,3 milhões) e Odebrecht (R$ 2,1 milhões). Todos esses montantes deverão ainda ser reajustados.

Depois do PT, a legenda que mais recebeu recursos das empreiteiras das obras irregulares do PAC foi o PMDB,com R$ 38,4 milhões.Logo atrás aparece o PSDB, com R$38,1 milhões.O crescimento do PSB nas urnas se refletiu nas doações às campanhas do partido.

O outro lado

A Odebrecht informou que adota como critério para doações a campanhas eleitorais "uma visão republicana". De acordo com nota enviada ao jornal pela empresa, os recursos repassados aos políticos são"em prol da democracia e do desenvolvimento econômico e social do País, respeitando os limites e condições impostas pela legislação".

A assessoria do Consórcio Pirapama, formado por Queiroz Galvão, Odebrecht e OAS, informou em nota que o contrato que consta do pedido de suspensão do Tribunal de Contas da União(TCU) "é o contrato de fiscalização das obras,(e)não se refere ao contrato da obra de construção do sistema, executada pelo consórcio". As empresas são responsáveis pela construção do sistema de água de Pirapama,em Pernambuco.

A Construtora Camargo Corrêa, por sua vez,informou que deixou de atuar há mais de um ano nas obras de ampliação do Aeroporto de Vitória. "O contrato do consórcio com o aeroporto de Vitória foi rescindido em 2009", explicou a empresa.

A Mendes Júnior, que também integrava o mesmo consórcio liderado pela Camargo Corrêa para as obras do aeroporto, disse que somente a empresa-líder, no caso, a Camargo Corrêa, poderia explicar os problemas relacionados à obra.A companhia alegou também que não comenta doações de campanha. Da mesma forma, a Camargo Corrêa não se posicionou sobre o assunto.

A Constran informou que "todas as contribuições da empresa (a campanhas eleitorais) estão de acordo com a legislação e estão registradas publicamente no Tribunal Superior Eleitoral". A empreiteira, contudo, não quis se manifestar sobre o relatório do Tribunal de Contas da União.

Procuradas pelo Estado,as assessorias de EIT e Serveng disseram que as construtoras não se manifestariam sobre a reportagem. A Queiroz Galvão e a Egesa não responderam até o fechamento da reportagem.

Fonte: http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/491163/?noticia=EMPREITEIRAS+IRREGULARES+NO+PAC+DOARAM+R+70+MILHOES+AO+PT?reference_id=63ded629a9a20f8efa229563721f84a63a73178e

Atenção! O trem-bala já nasce como um escândalo bilionário

por Reinaldo Azevedo

A construção do trem-bala foi uma das coisas que opuseram o tucano José Serra à petista Dilma Rousseff. Uma vitória nas urnas, democraticamente legítima, não torna melhor a pior proposta. No caso dessa estrovenga, como vocês verão abaixo, a coisa já nasce escandalosa, já é absurda desde a origem.

Abaixo, há um editorial do Estadão chamando a atenção para a Medida Provisória 511 que diz respeito à empresa concessionária do trem-bala. Dá para compreender por que alguns potentados brasileiros dizem de boca de cheia nunca ter havido antes um governo como este. Não houve mesmo. Os “companheiros”, socialistas como sabemos, inventaram o capitalismo com risco zero — para os capitalistas amigos, naturalmente. Quem paga a conta é o povaréu.

Por que uma empresa precisaria de tantas garantias para se meter no trem-bala? Justamente porque as dúvidas sobre a sua viabilidade são imensas. E elas não partem “dos críticos de sempre”, como poderia querer os petistas. Pensem na infra-estrutura, especialmente a de transportes, das grandes cidades brasileiras e imaginem se não haveria lugar melhor para torrar R$ 45 bilhões. Mas o trem-bala se tornou um capricho — atenção, esse é o valor na partida; é só o primeiro apito.

Leiam o que segue. Nunca antes na história destepaiz houve uma mamata desse tamanho. Trata-se, com todas as letras, de uma Medida Provisória IRRESPONSÁVEL. É o trem-bala da alegria.

O governo decidiu arriscar mais R$ 45 bilhões do contribuinte para garantir e subsidiar as obras do trem-bala e criar um seguro para outros projetos de infraestrutura financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A nova ameaça está contida na Medida Provisória (MP) n.º 511, assinada na sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Se os parlamentares quiserem prestar um serviço ao País, o melhor será rejeitar imediatamente essa MP, contestando sua urgência. Mas para isso será necessário que os congressistas estejam atentos e empenhados em cumprir sua função. Sem isso, o brasileiro comum - pagador de impostos e dependente de serviços públicos essenciais - ficará mais uma vez sujeito a ver o seu dinheiro entrar pelo ralo das despesas mal concebidas e arbitrárias.

A MP autoriza a União - isto é, o Tesouro Nacional, abastecido com impostos - a garantir o financiamento de até R$ 20 bilhões à empresa concessionária do trem de alta velocidade entre Campinas e Rio de Janeiro. A empresa poderá oferecer ações como garantias ou vincular receitas ao contrato de financiamento. Em suma, a segurança do Tesouro poderá consistir em papéis de valor imprevisível neste momento, ou até duvidoso, ou em receitas possivelmente inferiores às previstas no projeto. Se o BNDES fizer um mau negócio, o contribuinte pagará. Essa hipótese seria menos preocupante se especialistas nacionais e estrangeiros não houvessem posto em dúvida a viabilidade econômica do trem-bala.

Mas a hipótese de receita bruta inferior à apresentada na proposta do vencedor da licitação é levada em conta na MP. Se isso ocorrer, também não haverá problema. O Tesouro poderá conceder subvenção de até R$ 5 bilhões para ajuste de taxa de juros. Mais uma vez a conta será enviada, é claro, ao pagador de impostos, essa fonte generosa de recursos para todos os projetos irresponsáveis e toda a gastança do governo federal.

Outros R$ 20 bilhões serão usados para abater dívidas do banco, se houver risco de perda de seus empréstimos para obras de infraestrutura. Nesse caso, o BNDES terá de contabilizar provisões para créditos de liquidação duvidosa. A ajuda ocorrerá se o provisionamento causar perda de pelo menos R$ 8 bilhões para o patrimônio de referência. O Tesouro perdoará parte da dívida do banco e o contribuinte, de novo, ficará com o prejuízo.

Em nenhuma parte do mundo há segurança total para o pagador de impostos, mesmo quando o governo é sério, cuidadoso e em geral competente no manejo do dinheiro público. Não se trata apenas do risco de catástrofes. Projetos podem custar mais do que o previsto, mesmo sem bandalheira e sem desleixo nas projeções. Fatores imprevisíveis podem atrapalhar os melhores planos. Além disso, erros podem ser inevitáveis mesmo para as equipes mais competentes. Mas neste caso a história é diferente.

O governo simplesmente resolveu embarcar no projeto do trem-bala, sem uma ampla discussão do assunto, apesar das dúvidas levantadas por pessoas competentes. Resolveu porque resolveu, assim como comprometeu o Brasil com os pesados investimentos necessários à Copa do Mundo sem levar em conta os custos e as prioridades. Apesar de todas as promessas, dinheiro público será aplicado nesses projetos, quase certamente sem retorno econômico.

A presidente eleita, Dilma Rousseff, classificou como “absurdas” as críticas ao plano de construção do trem-bala. As mesmas críticas, acrescentou, foram feitas a projetos de construção de metrôs nos anos 80. A comparação é despropositada. Houve sempre um apoio muito amplo à construção de metrôs nas maiores cidades brasileiras. A vantagem é muito menos clara quando se trata do caríssimo trem-bala como solução para o transporte ferroviário entre Campinas e Rio de Janeiro. Mas o governo recusa a discussão.

Ao defender esse projeto, a presidente eleita amplia o fosso entre suas promessas e os fatos, quando se trata do manejo de recursos públicos. Seu compromisso com a gestão competente e responsável deveria ser à prova de dúvidas.

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/atencao-o-trem-bala-ja-nasce-como-um-escandalo-bilionario/