LDO de 2012 deve flexibilizar licitações para obras da Copa e das Olimpíadas

BRASÍLIA - O governo deve fixar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que será enviado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional, regras mais flexíveis para a realização das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A intenção é dar tratamento especial a obras públicas relacionadas a eventos especiais, como aeroportos, estradas e metrôs, para que, com o controle flexibilizado, elas andem com mais agilidade e não sejam interrompidas a todo momento.

Para 2011, o governo já havia modificado algumas regras favorecendo esse tipo de obra, principalmente em relação à tabela de preços usada nas licitações, além de ter estabelecido um diálogo maior com o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza as obras públicas.

Nesta quinta-feira, logo depois de ser escolhido como relator da LDO de 2012, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), afinado com os interesses do governo, criticou a paralisação de obras irregulares e defendeu regras especiais para as obras da Copa e das Olimpíadas:

- Não acredito que a paralisação seja a solução. Os ordenadores de despesas é que deveriam ser punidos, ter os bens sequestrados e serem afastados do serviço público. Quando paralisa, quem é prejudicado é a sociedade. E, nas obras da Copa, já estamos ganhando puxão de orelha (sobre atrasos) - disse Moreira, que já integrou a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento.

"Veto a paralisações foi patriótico"

Sobre obras com problemas, ele citou o caso da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que ano passado teve sua paralisação recomendada pelo TCU. No entanto, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou a decisão do Congresso Nacional:

- Foi o primeiro veto presidencial que eu aplaudi. Foi um veto patriótico - afirmou o deputado.

Segundo interlocutores da área econômica, ao dar tratamento especial às obras relacionadas aos eventos esportivos, o governo pretende agilizar processos de licitação como faz em situações de emergência, e adotar trâmites burocráticos mais curtos, por exemplo, no caso de licenças ambientais.

Mas, na sua primeira entrevista como relator da LDO, Moreira também defendeu os interesses de parlamentares e prefeitos, ao cobrar do governo uma solução imediata para a questão dos chamados "restos a pagar" de 2007 a 2009, um estoque de cerca de R$ 18 bilhões que está previsto para caducar em 30 de abril.

Relator reclama de emendas não pagas

Para o relator, se o governo não resolver essa pendência, terá problemas no Congresso. Sem medir palavras, classificou como "o maior calote da era Lula" a possibilidade de não serem pagos os restos a pagar de emendas que destinavam recursos às prefeituras e não foram pagos.

- Isso tem que ser resolvido via diplomacia, com pé no chão e não na tacada, porque, se não, será um tumulto total. O governo vem enrolando sobre isso, e não negociando. Isso seria o maior calote da era Lula, muito desagradável - afirmou o deputado. - Só deram prioridade ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e as emendas parlamentares foram para o inferno. Só que para eles (prefeitos) é um PAC (suas obras).

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já prometeu solução. A ideia é estender o prazo de validade desses restos a pagar de 30 de abril para 30 de dezembro. O governo negocia manter o pagamento de cerca de R$ 11 bilhões para obras já iniciadas.

Ainda sobre esse assunto, o novo relator da LDO deu o tom da irritação do Congresso, com críticas até ao secretário do Tesouro, Arno Augustin:

- O secretário do Tesouro quis ensinar o que era restos a pagar processado e não processado. O governo quer extirpar ao máximo os restos a pagar. Quase perdi as estribeiras.... Mas vamos trabalhar coordenados. A Fazenda fala sim ou não (às propostas) e, geralmente, é não.

A LDO de 2012 fixará os parâmetros do primeiro Orçamento do governo Dilma, já que o de 2011 foi elaborado ainda sob a ótica do ex-presidente Lula. Como em 2011, o governo fixará o superávit primário em valores nominais (em reais), e não em percentual do PIB. A intenção é cumprir a meta cheia do superávit, mas, como garantia, manterá o mecanismo que permite descontar do valor total os recursos do PAC.

Servidor do Planejamento e ligado ao ex-ministro e ex-deputado Delfim Neto, Moreira foi escolhido numa acirrada disputa dentro da base aliada. O PP precisou articular com o PT e até com o PSDB do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a sua indicação para o cargo, porque o PR também queria o cargo.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/04/14/ldo-de-2012-deve-flexibilizar-licitacoes-para-obras-da-copa-das-olimpiadas-924245459.asp

Comentário do blog

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Presidente da Fifa diz que Brasil está mais atrasado que África para Copa

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, alertou nesta segunda-feira para a lentidão dos trabalhos do Brasil para a realização da Copa do Mundo de 2014. Segundo o dirigente, a três anos do Mundial, os brasileiros estão piores do que os sul-africanos, que receberam o torneio no ano passado.

“O Brasil está atrasado em relação à África do Sul neste mesmo período. Faltam três anos para o Mundial e dois para a Copa das Confederações e, em 2007, os sul-africanos estavam mais adiantados do que os brasileiros estão agora”, reforçou Blatter.

Ainda de acordo com o mandatário da entidade máxima do futebol, o ritmo lento ou até a ausência de obras pode comprometer a realização de partidas da Copa das Confederações em algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, apontadas previamente como palcos da abertura e da final do Mundial, respectivamente.

“É necessário acelerar os preparativos, pois a Copa do Mundo será amanhã, e os brasileiros estão pensando que será depois de amanhã”, criticou o presidente da Fifa que, no entanto, reiterou a posição de não reduzir o número de cidades-sede, atualmente 12.

Em relação aos estádios que serão utilizados, os maiores problemas estão em São Paulo e Natal. Na capital paulista, após longo imbróglio político, a futura arena do Corinthians foi escolhida como palco da abertura, apesar de o clube ainda não ter iniciado as obras, fato que deve acontecer até o mês que vêm.

Já os potiguares, por sua vez, se viram com problemas no edital de licitação para a construção da Arena das Dunas e, após nenhuma empresa manifestar interesse no projeto, tiveram de refazer a proposta, atrasando assim todo o processo. Assim como em São Paulo, o Rio Grande do Norte segue com a sua arena apenas no papel.

Outro problema, no entanto, está nas obras de infraestrutura das cidades-sede, principalmente nos aeroportos que atenderão a grande demanda do evento. Frequentemente esse setor é apontado como o grande gargalo na organização do Mundial e o governo federal se apressa para tentar aumentar a capacidade dos terminais e, assim, tentar evitar um apagão aéreo durante o principal evento de futebol do mundo.

Fonte: http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2011/03/28/presidente-da-fifa-diz-que-brasil-esta-mais-atrasado-que-africa-para-copa.jhtm

Dívida interna bate R$ 2,3 trilhões, mas Lula leva US$ 200 mil para alardear “sucesso econômico”

Por Jorge Serrão

A maior herança maldita de Lula para sua sucessora ganha contornos tsunâmicos. A dívida interna da União atingiu R$ 2 trilhões 297 bilhões e 900 milhões de Reais, em 31 de dezembro de 2010. Estes números – tão destruidores quanto um trágico terremoto japonês – Lula não cita em suas palestras internacionais, como a que estreia hoje em Doha, no Catar. A convite da TV Al-Jazeera, Extalinácio receberá seu primeiro cachê de US$ 200 mil dólares.

O economista Ricardo Bergamini traz mais números que comprovam a catastrófica gestão econômica de Luiz Inácio Lula da Silva – que seguiu a política de seu antecessor Fernando Henrique Cardoso. Foi brutal o aumento nominal da dívida interna total (em poder do mercado e do Banco Central). Atingia R$ 65,6 bilhões (18.78% do PIB), em 1994, subindo para R$ 841,0 bilhões (56,91% do PIB), em 2002.

O economista lembra que, na gestão FHC, o governo federal assumiu todas as dívidas do estados e municípios, cujo valor atualizado com base em dezembro de 2010 era de R$ 471,7 bilhões (13,56% do PIB). Com Lula, a dívida interna total se descontrolou dos R$ 841,0 bilhões (56,91% do PIB), em 2002, para R$ 2.297,9 bilhões (65,55% do PIB), em 2010.

Bergamini observa que a dívida Interna em poder do mercado saltou de R$ 2,1 bilhões (9,19% do PIB), em 1994, para R$ 558,9 bilhões (37,82% do PIB) em 2002. Na Era Lula, a mesma dívida interna em poder do mercado de R$ 558,9 bilhões (37,82% do PIB), em 2002, para R$ 1.603,9 bilhões (45,75% do PIB), em 2010.

O professor mostra que a dívida interna em poder do Banco Central também se descontrolou. Era R$ 33,5 bilhões (9,59% do PIB), em 1994, passando para R$ 282,1 bilhões (19,09% do PIB), em 2002. Na Era Lula, a mesma dívida pulou de R$ 282,1 bilhões (19,09% do PIB), em 2002, para R$ 694,0 bilhões (19,80% do PIB) em 2010.

Bergamini informa que a Dívida Líquida Total da União (Interna e Externa) também cresceu. Houve um aumento nominal de R$ 87,8 bilhões (25,13% do PIB), em 1994, para R$ 1.103,9 bilhões (74,70% do PIB), em 2002. Com Lula, também ocorreu um aumento nominal de R$ 1.103,9 bilhões (74,70% do PIB), em 2002, para R$ 2.388,0 bilhões (68,12% do PIB). em 2010.

O pesquisador também desvenda o comportamento da Dívida Externa Líquida da União (Dívida Externa Bruta Menos Reservas). Segundo Bergamini, na Era FHC, houve aumento nominal de R$ 22,2 bilhões (6,35%do PIB), em 1994, para R$ 262,9 bilhões (17,79% do PIB), em 2002. Já com Lula, nesta conta, aconteceu uma redução nominal de R$ 262,9 bilhões (17,79% do PIB), em 2002, para R$ 90,1 bilhões (2,57% do PIB), em 2010.

Ricardo Bergamini revela o que está por trás do alardeado falso-sucesso pregado por Lula, quando fala de tal “diminuição”: “Quanto ao citado empréstimo ao FMI, o Brasil nada mais fez do que uma operação normal e rotineira de um adiantamento para futuro aumento da sua participação na cota do “DES” (Direto Especial de Saque). A única coisa nova e surpreendente nessa operação foi à transformação do Senhor Lula, um homem sempre radical pregando por 28 anos o Fora FMI ter mudado para a frase a seguir: É chique emprestar ao FMI. Com esse marketing o mercado financeiro internacional concedeu diversos prêmios internacionais ao Sr. Lula”.

Fonte: http://www.alertatotal.net/2011/03/divida-interna-bate-r-23-trilhoes-mas.html

Contas atrasadas do governo Lula inflam despesas

por Gustavo Patu

Compromissos remanescentes do governo Lula, de investimentos prioritários a verbas do varejo político, elevaram as despesas do Tesouro Nacional neste ano e dificultaram o ajuste fiscal da nova administração petista.

Mesmo sem ter iniciado nenhuma obra nova em janeiro, o Executivo teve de começar a honrar pagamentos que haviam sido represados em dezembro para o cumprimento, ao menos no papel, da meta fiscal fixada para a União em 2010.

Ao todo, Dilma Rousseff herdou R$ 11,5 bilhões em contas pendentes de seu antecessor, considerando, entre outras modalidades, contratos de prestação de serviços, compra de materiais e construção assinados entre a União e seus fornecedores.

A transferência de obrigações e dívidas de um ano para o outro é usual na gestão pública. O montante que sobrou do ano eleitoral, no entanto, é menos rotineiro: trata-se de um salto em comparação com os R$ 7,3 bilhões deixados de 2009 para 2010.

O volume, que inclui várias obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ajudou a elevar os investimentos - projetos de infraestrutura e compra de equipamentos - a R$ 3,3 bilhões no mês passado, segundo dados preliminares da execução orçamentária.

Trata-se de um aumento de 9% acima da inflação na comparação com janeiro de 2010, quando o governo operava sem preocupação em conter despesas, e um contraste com o desempenho de dezembro, quando os investimentos tiveram queda real.

VITRINE

Programas em atraso ou que nem sequer haviam sido iniciados na administração anterior também contribuíram para a alta dos gastos de caráter não-obrigatório, que agora serão alvo do corte anunciado de R$ 50 bilhões.

O exemplo mais importante é o dos subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida para a construção e aquisição de moradias populares, uma das principais vitrines da campanha eleitoral de Dilma: só em janeiro, o programa gastou R$ 1,1 bilhão, quase 70% de todo o desembolso do ano passado, quando pouco mais de um quinto da verba disponível foi efetivamente utilizada.

Muito menos volumosas, mas importantes politicamente, as emendas parlamentares - despesas incluídas por deputados e senadores na lei orçamentária - ajudaram a engrossar os investimentos de janeiro com pelo menos R$ 100 milhões.

Trata-se de uma série de liberações miúdas de recursos, de R$ 10 mil a R$ 500 mil, em benefício de redutos de políticos governistas, normalmente sacrificadas em momentos de contenção.

A eventual elevação de despesas não-obrigatórias não impede que o governo leve a cabo a prometida economia para abatimento da dívida pública e controle da inflação - cujo principal pilar, neste ano, é a permanência do salário mínimo de R$ 545.

Sem ganho real para o mínimo, é possível conter a expansão de gastos obrigatórios com Previdência, assistência social e seguro-desemprego, que somam mais da metade do Orçamento.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/876366-contas-atrasadas-do-governo-lula-inflam-despesas.shtml

Governo Federal deve R$ 27,8 bilhões aos municípios

O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou para o governo da presidenta Dilma Rousseff R$ 128 bilhões em despesas pendentes. Desse total, R$ 27,8 bilhões representam a dívida que o governo federal tem com os municípios. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a maior parte se refere a transferências empenhadas aos municípios, mas não efetivadas.

"Dos R$ 27,8 bilhões, R$ 21,8 bilhões são empenhos não realizados e cerca de R$ 6 bilhões já liquidados, dependem de pagamento. Esses R$ 21 bilhões são uma expectativa que se tem, já foram feitos os empenhos, foram lançados como restos a pagar, mas agora tem ver até que ponto isso vai ser contingenciado ou não", disse o presidente da CNM.

Os dados da confederação levam em conta as obras contratadas desde 2001. Esses recursos devidos aos municípios estão divididos em processados (obras prontas, mas que não foram quitadas) e não processados (a despesa foi empenhada, mas os projetos não saíram do papel por falta de planejamento ou documentação).

Ele também criticou o monopólio da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a execução das obras. Segundo Ziulkoski, os convênios feitos entre os municípios e o governo federal deveriam ser feitos por outros bancos além da CEF. "O monopólio da Caixa leva a esse estrangulamento e a um embate entre os governos federal e municipais que não deveria existir. A Caixa hoje recebe 2% do valor do convênio para fazer essa gestão".

A pesquisa da CNM divulgada hoje (25) também identifica os ministérios devedores. O Ministério das Cidades é o que concentra a maior parte dos recursos não repassados, cerca de R$ 7 bilhões. A lista inclui ainda os ministérios da Saúde (R$ 3 bilhões), do Turismo (R$ 3 bilhões), da Integração Nacional (R$ 3 bilhões) e dos Esportes (R$ 2 bilhão).

"As promessas estão sendo cumpridas, só que há um acúmulo. De 2007 até agora, há muitos empenhos que estão paralisados. Não está dando a agilidade necessária para que venha ocorrer a liberação dos recursos. É uma relação complexa que vem desde os municípios, passando pela Caixa Econômica Federal, pelos Ministérios, as emendas parlamentares e a estrutura orçamentária do país também".

O presidente acredita que uma das soluções para o problema do repasse de verbas da União seria a criação de um fundo, para onde seriam destinados todos os recursos anteriormente garantidos às emendas parlamentares - cerca de 5% do Orçamento anual da União. "Esse fundo seria criado para garantir que o dinheiro vá [aos municípios]. Que viesse um montante definido dentro do Orçamento da União. Esse dinheiro seria repassado, por exemplo, para afetados pela seca e pelas enchentes".

Fonte: http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/507313/?noticia=GOVERNO+FEDERAL+DEVE+R+278+BILHOES+AOS+MUNICIPIOS?reference_id=0a6efd61aa6b2739be6e24c0bb7dedf57b286b60

Veto de Dilma alegra submundo

O crime organizado festeja: a presidenta Dilma vetou integralmente, por desinformação ou mau assessoramento, uma lei do falecido senador Romeu Tuma (PTB-SP), baseada em sua experiência policial e como presidente da CPI do Desmanche. A lei, aprovada em 14 de dezembro, após tramitar 5 anos, disciplinaria o comércio de peças de desmanche de veículos. Assim, permanece a lacuna no arcabouço jurídico do País.

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/veto-de-dilma-alegra-submundo/170578

Mais de 40% dos beneficiários do Bolsa-Família continuam miseráveis

Número de pobres apesar de benefício aparece em estudo do ministério a pedido do 'Estado'

por Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A presidente eleita, Dilma Rousseff, não terá dificuldade para encontrar a pobreza absoluta que ela prometeu erradicar até o fim do mandato, como um dos principais compromissos da campanha. Quase 5,3 milhões de famílias - a grande maioria dos brasileiros que permanecem na condição de miseráveis - já são beneficiárias do programa Bolsa-Família, de transferência de renda.

O valor pago mensalmente pelo Bolsa-Família, que varia de R$ 68 a R$ 200 para as famílias que vivem em pobreza mais aguda, não é suficiente para pouco mais de 40% dos atendidos pelo programa superarem a miséria. A condição de pobreza extrema é definida pela renda de até R$ 70 mensais por pessoa da família, segundo as regras do programa; miseráveis são pessoas que vivem com renda de até R$ 2,30 por dia.

O número de famílias que permanecem na extrema pobreza apesar de receberem o benefício do Bolsa-Família aparece em levantamento inédito do Ministério do Desenvolvimento Social, feito a pedido do Estado. Nos últimos anos, o ministério vinha se recusando a divulgar esse tipo de informação.

Entre as 12,7 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa-Família, 7,4 milhões (58%) encontram-se na faixa de renda entre R$ 70 e R$ 140 mensais por pessoa da família. Dessas, 4,4 milhões (35% do total dos beneficiários) superaram a condição de extrema pobreza com o pagamento do benefício. Mas ainda restam 5,3 milhões (42%) de miseráveis no programa.

Gasto extra

Acabar com a extrema pobreza entre os beneficiários do Bolsa-Família significaria ter de mais do que dobrar o valor do benefício básico, de R$ 68, pago apenas às famílias que têm renda per capita de até R$ 70. "O piso do benefício teria de ir para R$ 138", calcula Lúcia Modesto, secretária de Renda de Cidadania do ministério, responsável pelo programa.

A média dos pagamentos, hoje em R$ 96 mensais, também teria de aumentar. O impacto nas contas públicas seria um gasto extra de R$ 8 bilhões, segundo estimativa preliminar. "Está muito acima das nossas possibilidades", disse a secretária. A presidente eleita recorrerá a uma medida provisória, no início do mandato, para fixar reajuste nos pagamentos do Bolsa-Família. Um reajuste acima da inflação acumulada, de cerca de 9%, está em estudo, conforme antecipou o Estado. Mas a possibilidade de pagar um benefício que elimine imediatamente a extrema pobreza entre os beneficiários nem sequer é considerada.

Política de reajuste

Uma das ideias em estudo é estabelecer uma política de reajustes para o Bolsa-Família, como acontece com o salário mínimo. Atualmente, eventuais reajustes dependem da vontade do presidente da República.

O último reajuste do Bolsa-Família se deu em maio de 2009. Desde então o programa paga entre R$ 22 e R$ 200. O valor varia de acordo com o grau de pobreza e o número de crianças e jovens em idade escolar das famílias. Nada recebem aquelas que não são consideradas extremamente pobres nem têm filhos até 17 anos. O Orçamento de 2011, enviado ao Congresso sem previsão de reajuste, autoriza gastos de R$ 13,4 bilhões com o programa.

Receita óbvia

Embora não sejam suficientes para fazer com que 40% dos beneficiários superem a extrema pobreza, os pagamentos do Bolsa-Família são responsáveis por um crescimento médio de 49% da renda das famílias atendidas. Nas regiões Norte e Nordeste, o impacto é ainda maior, mas a renda média após o pagamento do benefício não alcança a linha que separa a extrema pobreza da pobreza.

Aumentar o valor do benefício do Bolsa-Família é uma receita óbvia para erradicar a extrema pobreza no País. Outra medida apontada como inevitável é garantir o acesso ao programa das cerca de 230 mil famílias pobres ainda não cadastradas, de acordo com estimativa do Desenvolvimento Social.

No documento lançado no segundo turno das eleições presidenciais, com os "compromissos programáticos", a então candidata Dilma Rousseff prometeu erradicar a pobreza absoluta. Esse é o compromisso número 5, de uma lista de 13.

O texto petista não detalha a estratégia a ser adotada, mas destaca o crescimento econômico, a expansão do emprego e da renda e a valorização do salário mínimo, antes de falar do Bolsa-Família.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/not_46256.htm