Gilmar Mendes diz que STF sai diminuído no caso Battisti

Para ministro do STF, a principal corte do País virou um clube 'lítero-poético-recreativo'

por Anne Warth e Gustavo Uribe / SÃO PAULO - Agência Estado

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou duramente o posicionamento da Corte na decisão sobre manter o ex-ativista italiano Cesare Battisti no País. De acordo com ele, o Supremo saiu diminuído neste episódio. Para o ministro, o posicionamento de simplesmente acatar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva beira ao "presidencialismo imperial". "Como eu disse no meu voto, nós viramos um clube "lítero-poético-recreativo". Imagino que isso terá consequências no futuro. Haverá um tipo de organização para impedir extradições. Daqui a pouco teremos consultorias e lobbies para isso", afirmou nesta sexta-feira, 10, ao chegar para o jantar em comemoração aos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na Sala São Paulo, no centro da capital paulista.

Na avaliação dele, é preciso discutir no Congresso o papel do STF neste tipo de questão. "Se de fato o STF serve para isso, para o que se decidiu no caso Battisti, melhor que o STF perca essa competência. Que se confie logo a decisão ao Executivo, criando um modelo de presidencialismo imperial ou que se confie a outro órgão judiciário, não ao STF. Porque colocar o STF submetido à Presidência da República é algo extravagante."

A ministra Ellen Gracie, também presente ao evento, não quis comentar o caso. Já o ministro Marco Aurélio Mello disse ter recebido com surpresa a decisão do governo italiano de recorrer ao Tribunal de Haia. "Fiquei um pouco perplexo por que o acolhimento de um estrangeiro pelo Estado brasileiro e por qualquer outro Estado está no campo da normalidade. É um ato de soberania do Executivo do próprio Estado e deve ser respeitado", afirmou. De acordo com ele, a Corte de Haia poderá tomar uma decisão em relação ao governo brasileiro, mas não ao STF. "Mas não acredito que chegue a esse ponto. Nós não atuaríamos desta forma caso se tratasse de um brasileiro na Itália e buscássemos a extradição e ele obtivesse refúgio na Itália."

Também, de acordo com ele, a decisão da Itália de chamar o embaixador brasileiro foge a normalidade. "Isso não ocorreu na França mesmo com um ativista colega do Battisti, depois de uma decisão no Tribunal que teve acolhimento no Estado francês. Não ocorreu em relação ao Pinochet, quando a Espanha pediu à Inglaterra, e depois de uma decisão da Câmara dos Lordes, que o entregasse."

O ministro da Defesa Nelson Jobim, ex-ministro do STF, disse que a decisão da Corte não deve ser discutida, mas acatada. Sobre a decisão do governo italiano de recorrer a Haia, o ministro disse que a Corte internacional não se sobrepõe ao STF. "É um direito que os italianos têm de recorrer a Haia, mas a Corte de Haia não se sobrepõe ao STF. O STF é uma Corte absolutamente autônoma e soberana", avaliou. Para ele, a decisão do governo italiano de chamar o embaixador brasileiro vai se resolver. "Faz parte do jogo das divergências internas, mas isso vai se resolver", afirmou.

Jobim também comentou sobre a indicação de Ideli Salvatti para o Ministério das Relações Institucionais. "Toda a decisão da presidente sempre será a melhor. Cabe ao PMDB, meu partido, apoiar inteiramente a decisão que a presidente tomou", comentou. Na avaliação dele, o governo não está paralisado. "Tivemos esse problema, esse soluço, mas isso já passou."

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mendes-diz-que-stf-sai-diminuido-no-caso-battisti,730818,0.htm

Após decisão no STF, Battisti deixa penitenciária em Brasília

Ex-ativista italiano foi libertado por decisão do STF nesta quarta-feira.
'Projeto de Battisti é de permanência no Brasil', diz advogado de defesa.

por Débora Santos e Iara Lemos, do G1 em Brasília

Depois de mais de quatro anos de prisão, o ex-ativista Cesare Battisti deixou o Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília, às 00h07 desta quinta-feira (9). O italiano foi libertado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta. Acompanhado pelos advogados, Battisti acenou de dentro de um carro escuro e não deu entrevistas.

O advogado de defesa, Luís Roberto Barroso, disse a jornalistas um pouco antes da soltura que não sabia informar o destino do ex-ativista. De acordo com o advogado, Battisti precisa “se recompor” antes de conversar com a imprensa. O italiano foi para um hotel no setor hoteleiro da asa norte de Brasília.

“Ele não é celebridade, é um homem sofrido e, assim que tiver se recomposto, deve falar a vocês [imprensa]. O projeto dele é de permanência no Brasil para escrever seus livros”, afirmou.

Num julgamento com mais de 7 horas de duração, os ministros da Corte mantiveram a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no final do ano passado, negou o pedido de extradição feito pelo governo da Itália. Ao final do julgamento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, assinou o alvará de soltura do italiano.

Depois da decisão de Lula, Battisti poderia ter sido solto, mas a República da Itália voltou ao STF, e o caso – que já havia sido arquivado – foi reaberto, em janeiro deste ano. Acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país de origem.

Após a liberação, os advogados de Battisti ainda terão de resolver questões formais sobre a permanência do ex-ativista no Brasil. Preso há mais de quatro anos, ele está sem passaporte ou visto de autorização para permanecer no país.

Em março do ano passado, o italiano foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo uso de passaporte falso. O documento teria sido usado por ele para entrar no Brasil, em 2004. A pena é de dois anos em regime aberto foi em prestação de serviços à comunidade e multa de dez salários mínimos.

Visto de permanência

O advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, afirmou que nesta quinta (9), a defesa ingressará com pedido de visto permanente para o italiano no Brasil e disse acreditar que não terá problemas para regularizar a situação do cliente.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou ao G1 que, se Battisti pedir visto de permanência no Brasil, "o pedido tramitará normalmente pelo Ministério da Justiça até final apreciação nos termos da legislação em vigor”.

Cardozo não quis antecipar a decisão do Ministério da Justiça a respeito do visto. Questionado sobre qual será a situação jurídica de Battisti no Brasil a partir da decisão do STF, o ministro disse que, durante o período de tramitação do pedido de visto, a permanência "será tida por regular, conforme inúmeros precedentes já existentes”.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/apos-decisao-no-stf-battisti-deixa-penitenciaria-em-brasilia.html

Comentário do blog

Quem acreditava que seria diferente? O STF está mostrando o que é: um instrumento, um tentáculo revolucionário, apoiando integralmente a agenda "progressista" que está levando a América Latina à URSAL (ou uma massa fecal similar).

O Brasil sobrepujou as relações que possui com o país europeu, vilipendiou sua Justiça, em prol dos laços de sangue que unem o terrorista italiano e a corte brasileira. Agora, cabe à Italia recorrer à Haia para que haja justiça.

Por fim, eu não podia deixar de comentar sobre os eufemismos da reportagem. "Ex-ativista"? Não, ativista é atriz marionete do CFR, modelo desocupada pela PETA, inocente útil do GreenPeace. Batistti é terrorista. Tão pouco ele foi acusado de 4 assassinatos. Ele foi condenado pelos crimes, pelos quais nunca se arrependeu. E chamam isso de jornalismo.

Dilma não vai receber Nobel da Paz Iraniana

Para governo, encontro de presidente com Shirin Ebadi poderia passar 'mensagem errada'

por Roberto Simon / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff decidiu não se encontrar com a advogada iraniana e Nobel da Paz Shirin Ebadi, que chega ao Brasil na terça-feira. Principal voz da oposição a Teerã no exílio, Shirin será recepcionada no Palácio do Planalto apenas pelo assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

"Se Dilma defende os direitos humanos e as mulheres, ela me receberá", insistiu a iraniana em entrevista ao Estado. O governo brasileiro, porém, acredita que receber a ativista enviaria "a mensagem errada".

A decisão do Planalto vai na contramão da mudança na diplomacia para os direitos humanos que Dilma vinha conduzindo até agora. Antes de tomar posse, a presidente criticou publicamente a abstenção do Itamaraty em uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU condenando o apedrejamento de mulheres no Irã. Dilma chamou de "ato bárbaro" a lapidação, posição reiterada em entrevista ao jornal Washington Post.

Em março, Dilma rompeu com o padrão de voto do governo Lula nas Nações Unidas e apoiou a criação de um relator especial para o Irã – sob críticas do ex-chanceler Celso Amorim. Uma semana depois, Shirin foi convidada a um jantar na embaixada do Brasil em Genebra.

"Dilma recebeu a (cantora) Shakira, mas se recusa a se encontrar com uma mulher Nobel da Paz?", questiona Flávio Rassekh, representante da advogada no Brasil. "Ainda não desistimos e vamos continuar tentando organizar esse encontro."

Oficialmente, o Planalto justifica que, pelo protocolo, a presidente recebe apenas chefes de Estado e de governo. "Dependendo da agenda", ministros de países estrangeiros e outras personalidades – como, por exemplo, os integrantes do U2 – conseguiram uma audiência com Dilma.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-nao-vai-receber-nobel-da-paz-iraniana,728074,0.htm

Comentário do blog

A "mudança" nas relações com o Irã era, claro, para inglês ver. Ato dissimulado, tentativa de capitalizar a imagem. Quando é pra valer, a verdade aparece.

Procuradoria vai à Justiça contra passaportes da família Lula

Por MATHEUS LEITÃO e FLAVIA FOREQUE

O Ministério Público Federal no Distrito Federal vai à justiça para que sejam cancelados os passaportes diplomáticos dos quatro filhos e três netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Procuradoria já havia considerado irregulares os passaportes concedidos a dois dias do fim do mandato do petista, em dezembro do ano passado, em caráter sigiloso.

Em ofício encaminhado ao Itamaraty, assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o MPF disse que pediria à Justiça a anulação dos documentos se eles não forem devolvidos em 30 dias.

O prazo terminou anteontem e o Itamaraty encaminhou ofício com sua resposta, escrita pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, informando que os passaportes não foram "recolhidos", nem "devolvidos" pelos parentes de Lula.

Na avaliação do Itamaraty, os passaportes foram emitidos dentro de uma "lógica jurídica" e, portanto, seria uma "incongruência" o ministério apontar, a partir de agora, irregularidades na concessão do documento.

Após a Folha revelar no dia 6 de janeiro que os passaportes haviam sido concedidos em caráter excepcional, por suposto "interesse do país", o governo resolveu alterar a lei que regia a concessão de passaportes diplomáticos.

Agora, a emissão do documento só pode ser feita por meio de "solicitação formal" e "fundamentada", com a publicidade do "Diário Oficial da União".

Entre 2006 e 2010, foram concedidos 328 passaportes diplomáticos sob a alegação de "interesse do país". O Ministério Público avaliou, até agora, que somente os passaportes concedidos aos filhos e netos de Lula foram dados de forma irregular.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/910989-procuradoria-vai-a-justica-contra-passaportes-da-familia-lula.shtml

Brasil não aceita ingresso de navios de guerra ingleses

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira, 12, que o Brasil não aceita o ingresso em sua costa de navios de guerra britânicos que operam nas Ilhas Malvinas.

De acordo com Jobim, o país reconhece a soberania argentina em relação à Ilha.

Em Buenos Aires, o ministro de Relações Exteriores, Héctor Timerman classificou o gesto brasileiro como um passo firme em direção a uma aliança estratégica com a Argentina.

“Essa medida mostra que a nossa relação tão próxima é parte da construção de uma aliança estratégica e de irmandade, que não apenas se demonstra através do comércio, mas do reconhecimento da soberania argentina sobre as Malvinas”, explicou o chanceler.

Para o ministro argentino, “é ilógico que no mundo de hoje ainda se discutam situações coloniais”.

A embaixada britânica em Brasília confirmou o pedido para que o navio de defesa das Ilhas Malvinas realizasse uma escala no porto do Rio de Janeiro na semana passada.

Com a negativa, o HMS Clyde teve de reabastecer num porto chileno.

O Ministério de Relações Exteriores informou que a decisão foi tomada por razões políticas e diplomáticas e que não há uma determinação para impedir o atracamento de todas as embarcações britânicas oriundas das Malvinas.

Em setembro de 2010, Brasil e Reino Unido firmaram um acordo de cooperação em defesa. Essa foi a primeira vez que o Brasil negou a entrada de um navio britânico em seus portos.

Fonte: http://www.inforel.org/noticias/noticia.php?not_id=4601&tipo=2